PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO❗ Secretaria de Segurança e Ordem Pública apreende aparelhos de som em Itabuna

Nove aparelhos de som foram apreendidos durante o último final de semana

Leia em: < 1 minuto

Em uma ação conjunta da secretaria de Segurança e Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal de Itabuna, aparelhos de som foram apreendidos durante o último final de semana. A operação teve o objetivo de coibir incômodos causados pelo uso excessivo do som acima dos decibéis permitidos por lei.

Ao todo, foram apreendidas nove caixas de som de alta potência. Os aparelhos foram levados para o galpão da Guarda Municipal, onde os proprietários serão submetidos aos procedimentos administrativos, multas e sanções.

Vale salientar que o uso dos aparelhos sonoros não está proibido, mas necessita estar dentro dos regulamentos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14.480, que estabelece os padrões máximos de decibéis, contidos nas Leis Municipais (Lei de Ruído nº 1.710/1995 e Código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais).

Notícias mais lidas

Outros assuntos