A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada hoje (2.dezembro) pelos senadores por 61 votos a 10. Agora, a PEC volta para a Câmara dos Deputados, onde vai passar por nova votação em dois turnos.
A PEC dos Precatórios viabiliza que o governo federal pague R$ 400 reais por mês para cerca de 17 milhões de brasileiros durante o ano de 2022 por meio do programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Já pela Medida Provisória aprovada pela Câmara, o pagamento pode chegar a beneficiar mais de 20 milhões de famílias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sempre defendeu a aprovação da PEC que, segundo ele, consegue uma folga no orçamento do próximo ano e permite que o novo programa social projetado por ele seja efetivado. Isso porque, em tese, a PEC permite o adiamento dos pagamentos devidos pela União durante o próximo ano e, também, altera o teto de gastos que limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. 
📷 Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado
