A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo a Senacon, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro já que não informaram com clareza as limitações das tecnologias conhecidas como DSS e refarming.
Ainda de acordo com a secretaria, os consumidores foram induzidos a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas, ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Em maio, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. 
