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Seguem até 17 de dezembro as inscrições para a seleção pública de intérprete da Língua Brasileira de Sinais, Libras, para a contratação temporária através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA.

Nesta 6ª feira (10.dezembro), o edital referente à seleção pública foi publicado com retificações no Diário Oficial eletrônico do município. As principais alterações dizem respeito ao período de inscrição e detalhes sobre a realização das provas.

Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis na matéria sobre a abertura das inscrições, publicada na quinta (9.dezembro).

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“Descobri que o prefeito está contratando mulheres para assediar vereadores aqui desta Casa Legislativa”. A declaração é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que trouxe à tona este assunto na tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária de hoje (6.outubro). De acordo com o vereador, o prefeito Colbert Martins (MDB) contratou uma mulher para assediá-lo em seu gabinete na Câmara.

“Esse prefeito quer denegrir a minha imagem. Vou denunciá-lo no Ministério Público e na Polícia Federal. Ele teve coragem de chamar uma senhora em seu gabinete e pedir que ela colocasse o seu preço. Ele perguntou a ela quanto queria para entrar com uma pessoa na minha sala e me arranhar todo, pra sair dizendo que foi estuprada na minha sala”, afirmou.

E acrescentou: “Moura Pinho e o prefeito estão agindo de forma covarde com este vereador. Eu tenho as gravações na mão, que eu venho segurando durante todo o tempo, nas quais consta que o prefeito tenta manchar a imagem do homem de bem que eu sou. No passado fizeram um plano com Ícaro Ivvin, onde pegaram uma mulher e divulgaram que ele a havia estuprado. Ícaro teve que deixar a Procuradoria, e até hoje nada foi comprovado. E vimos que foi uma armação deste governo catastrófico que é o de Colbert Martins da Silva Filho”.

Paulão do Caldeirão pediu que sejam preservados os nomes dos envolvidos, e disse que, na época, foi à casa do ex-prefeito Zé Ronaldo (DEM) para contar o caso. “Ele me perguntou como Colbert teve coragem de fazer isso comigo; colocar mulheres para me arranharem e me acusarem de estupro”, declarou.

O presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), sugeriu reunião com todos os parlamentares para discutir o assunto. Ele disse que o caso é policial e precisa ser levado à instituição. “Vossa Excelência tem o apoio da presidência desta Casa e o apoio do amigo e vereador Fernando Torres. Nós precisamos ver que caminho seguir diante desta denúncia”, disse.

A sessão foi suspensa para tal fim.

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A prefeitura de Feira de Santana contratou uma empresa para prestar consultoria à Procuradoria do Município sem licitação. A informação, que consta no Diário Oficial do Município, foi exposta pelo vereador Fernando Torres (PSD) em pronunciamento ontem 4ª feira na Câmara.

“Como a prefeitura contrata, por inexigibilidade de licitação, uma contratação de R$ 120 mil, com advogados, para prestar serviços à Procuradoria?”, questionou Torres.

De acordo com o presidente da Câmara, a contratação é desnecessária, já que a Procuradoria conta com o serviço de uma equipe de advogados composta por mais de 30 profissionais. “A Procuradoria tem mais de 30 advogados para prestar serviço à prefeitura. Isso não é roubo? Ou é roubo ou é a prova de que esses 30 advogados são incompetentes”, afirmou o vereador Fernando.

O vereador Professor Ivamberg (PT) também ratificou o discurso de Torres informando que já denunciou na Casa este tipo de contratação para escritórios de contabilidade. “Fazer contratação por inexigibilidade é uma prática da prefeitura. Eu denunciei aqui que as contas de 2018 trouxeram uma ressalva de R$ 200 mil da mesma forma de contratação. Em 2019, foi R$ 1,2 milhão. Três meses deste ano, R$ 1,4 milhão com fuga de licitação por inexigibilidade. Quantas empresas de contabilidade existem em Feira de Santana? Porque a inexigibilidade quer dizer que só aquela empresa faz o serviço e este não é o caso das empresas de contabilidade, muito menos esse que o senhor traz aqui, presidente”.

O vereador Professor Ivamberg considerou os valores do contrato exorbitantes

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A contratação de professores de inglês para alunos da rede municipal de ensino, por meio de um contrato com valores acima da média do mercado, foi denunciada pelo vereador Professor Ivamberg (PT). O investimento da Prefeitura é superior a R$ 1 milhão, para atender um total de 225 estudantes do 5º ano. Ele considerou os valores do contrato exorbitantes e lembrou que existem docentes da disciplina na Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com Professor Ivamberg, que disse aprovar o ensino da segunda língua nas escolas, o contrato prevê o pagamento de R$72,20 a hora aula para os professores contratados, enquanto no mercado o valor fica entre R$14,00 e R$23,00, chegando a R$50,00 somente em universidade, para quem tem Doutorado. Ele questionou também o prazo do contrato, fixado em 10 meses, quando na prática serão oito meses de aula, ministradas por meio das plataformas usadas são o google meet.

Informando que fez pesquisas também sobre os custos do material que será disponibilizado, conforme previsto no contrato, o vereador disse que o kit que consta no documento custa R$274,00, mas se adquirido em quantidade fica em torno de R$130,00. “São valores exorbitantes”, destacou Ivamberg, que pretende acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios e apresentar requerimento com pedidos de esclarecimentos à Prefeitura.

Vereadora de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB)

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“Se a eleição fosse hoje, José Ronaldo e Colbert Martins seriam derrotados”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), ao classificar como “desgoverno” a administração municipal sob o comando dos dois políticos e prevendo mudanças entre as lideranças feirenses, que segundo ela estão decepcionadas diante do não cumprimento dos compromissos assumidos. “Sabem o que caracteriza má fé e falta de honestidade”, disse.

Eremita afirmou que faz política ouvindo o povo, o que lhe dá a percepção de avaliar o desempenho político dos governantes. Ela lembrou que em 2018 o governo de José Ronaldo tinha boa aprovação, mas por uma diferença de pouco mais de 10 mil votos Rui Costa foi o mais votado para governador.

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Feira de Santana: a CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite

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Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu esta manhã suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos.

A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.

O deputado federal Zé Neto "pegou ar" com a prefeitura de Feira de Santana

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Deputado lamentou episódio onde, em plena pandemia, ambulantes foram agredidos por fiscais do município enquanto trabalhavam na Avenida Getúlio Vargas, neste final de semana.

O deputado federal Zé Neto, do PT, voltou a criticar a atitude truculenta que a prefeitura de Feira de Santana tem adotado contra ambulantes e camelôs do Centro, sem cumprir o que foi prometido com a construção do Shopping Popular. Neste final de semana, alguns deles chegaram a ser agredidos por fiscais do município enquanto vendiam frutas e verduras na Avenida Getúlio Vargas.

“A hora é de diálogo e entendimento, especialmente com os mais humildes que sofrem muito com os efeitos da pandemia. Vivem falando em modernizar e requalificar o Centro comercial, mas sem inclusão e sem cuidar do mais pobres e dos trabalhadores informais que construíram a história da nossa cidade, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste, e que são responsáveis por impulsionar mais de 60% da nossa economia?”, questionou Neto.

Ao invés de usar força com os “pequenos”, o município, segundo Zé Neto, deveria enfrentar os “grandes”, como a administração do Shopping Popular, e cobrar deles o que foi assegurado aos ambulantes e camelôs na elaboração da Parceria Público-Privada (PPP), criada para atender a esses trabalhadores que seriam realocados do Centro da cidade para o referido entreposto comercial. 

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), soltou o verbo contra o jogo político da oposição e disse: “Não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer a interesses pessoais de quem quer que seja”.

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O idoso se perdeu em Feira de Santana

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia reforçou mais uma vez a sua missão de “polícia cidadã” ao promover um reencontro. Os policiais fiscalizavam na BR-116, em Feira de Santana, quando visualizaram um idoso transitando a pé pela rodovia.

Os PRFs prontamente o alcançaram e, durante conversa, perceberam que ele apresentava confusão mental. Diante da situação, os policiais conduziram o homem até o posto PRF, para que aguardasse com segurança, enquanto era promovida a localização de seus familiares.

Alguns instantes depois, a equipe conseguiu o contato da filha do idoso, a qual compareceu a unidade para reencontrá-lo. Ela informou que ele havia se perdido horas antes, próximo a um shopping da região, e que inclusive já tinha anunciado nas redes sociais sobre o desaparecimento.  

Uso obrigatório de máscara é aprovado na Câmara com multa de R$ 300,00 em caso de descumprimento

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A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29.mar).

Como previsto no Projeto de Lei no 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00.

Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) e recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB).  

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